OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os termos de aceitação e consentimento relacionados com o processo de inscrição nas Olimpíadas do Conhecimento, nas suas diferentes modalidades, organizadas pela Universidade Fernando Pessoa, encontram-se definidos de acordo com a Política de Utilização de Dados Pessoais que a seguir se descreve.

O Responsável pelo Tratamento é a Fundação Fernando Pessoa, que poderá contactar através do endereço postal Praça 9 de Abril, 349, 4249-004 Porto, ou em alternativa pelo 22 507 13 00.

O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do endereço postal do Responsável pelo Tratamento, ou em alternativa, através do e-mail dpo@ufp.edu.pt.

O tratamento dos Dados Pessoais facultados com o consentimento do Encarregado de Educação ou do seu Representante Legal, tem como finalidade servir para fins meramente estatísticos, assim como para o estabelecimento de contactos e da realização das atividades administrativas inerentes aos à iniciativa em causa.

Os Dados Pessoais do Educando são conservados durante 3 anos. Decorrido este tempo, estes serão eliminados, ou, caso seja do interesse da Fundação Fernando Pessoa, os resultados poderão ser utilizados, nomeadamente, para os fins descritos no parágrafo anterior, sendo que neste caso, serão anonimizados, de tal modo que o Educando não seja, ou já não possa ser, identificado.

Os destinatários dos seus Dados Pessoais são os membros da Comissão Organizadora das Olimpíadas do Conhecimento, sempre que, no âmbito das suas competências definidas em Regulamento próprio, solicitem acesso a esses dados. Este tipo de solicitações não envolve a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

Não são realizadas comparações, interconexões ou qualquer outra forma de interrelacionar as informações registadas.

Carece de consentimento o tratamento posterior dos dados pessoais, para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos.

O Encarregado de Educação ou o seu Representante Legal tem o direito de apresentar reclamação a uma Autoridade de Controlo da União Europeia em relação à proteção dos seus Dados Pessoais. A Fundação Fernando Pessoa prestará a sua colaboração à Autoridade de Controlo, facultando-lhe todas as informações que por esta, no exercício das suas competências, lhe forem solicitadas.

O Encarregado de Educação ou o seu Representante Legal tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, e o direito de solicitar à Fundação Fernando Pessoa acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao Educando, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados.

A Fundação Fernando Pessoa aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança apropriado ao risco de manter em arquivo os Dados Pessoais dos participantes no evento.

A Fundação Fernando Pessoa dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas, que comprometam a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos, bem como a segurança dos serviços conexos oferecidos ou acessíveis através destas redes e sistemas.

A qualquer momento pode alterar os consentimentos dados. Basta para tal, utilizar o e-mail: olimpiadas@ufp.edu.pt ou contactar a Comissão Organizadora através do nº de telefone 225 071 327.